ODS1Mário Willian, vice-presidente do Conselho Deliberativo da ABNT; Shelley Carneiro, coordenador do GT ODS – Setor Privado, membro da Comissão Nacional para os ODS (CNODS) e assessor da Diretoria de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Niky Fabiancic, coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil e Haroldo Machado, assessor sênior do Escritório do Representante Residente e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A ABNT marcou presença na 6º Reunião do Grupo de Trabalho - Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Setor Privado, que aconteceu na Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), no último dia 13 de novembro em São Paulo.

A abertura da reunião foi feita pelo anfitrião, Sr. Paulo Camillo Penna, presidente da ABCP e do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (Snic) e logo em seguida, a palavra foi dada ao Sr. Shelley Carneiro, coordenador do GT ODS – Setor Privado, membro da Comissão Nacional para os ODS (CNODS) e assessor da Diretoria de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em seu discurso de abertura, Shelley ressaltou a importância de integrarmos os 17 ODS com a ciência e a tecnologia, o que é um grande desafio, além de trabalhar em conjunto com as Universidades, pois são elas que preparam os futuros profissionais.

“ODS é uma coisa nova. Muitas ações as empresas já até fazem e não sabem como estruturar tudo isso. A CNI tem como missão coordenar um trabalho organizado de todas as empresas, na multiplicação de pessoas que vão trabalhar com a disseminação da ideia. Isso tudo é um grande processo. Precisamos criar uma estrutura forte, enraizar essa cultura e passar a implementar uma gestão adequada, com ações apropriadas a cada região e a cada empresa. A CNI tem um grande papel de liderança no setor empresarial, de fortalecimento das ideias de ODS e ela está fazendo isso.”

“Em relação à sinergia do GT com o governo, em nossas reuniões já trouxemos empresários, setor de governo, Planejamento, IBGE e IPEA para falar sobre as metas e agora conseguimos trazer a ONU. Só nos resta falar com as Universidades. O maior desafio é entender as dificuldades de cada um para que possamos interagir e nos ajudarmos mutuamente”, finalizou Shelley.

Para iniciar as palestras, a reunião contou com a participação especial do coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Sr. Niky Fabiancic. Em seu discurso, Niky falou sobre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o setor privado e fez questão de enfatizar que ao cumprir a Agenda 2030 teremos um futuro menos incerto. “Os 193 países membros da ONU aprovaram, em 2015, a Agenda 2030. Ninguém se opôs ao que está proposto. São três pilares muito bem representados: Social, Ambiental e Econômico. Trata-se de uma Agenda totalmente inclusiva e universal! O ponto focal é que toda essa mobilização tem que ser integrada por todos os setores: Governo, empresas, indústrias e indivíduo. Não funcionará se apenas um se engajar.”

Questionado sobre como a ONU enxerga o desenvolvimento dos ODS no Brasil, Nicky respondeu que a prioridade é acompanhar o governo brasileiro na implantação da Agenda 2030 e dos ODS e que estão fazendo isso apoiando a Comissão Nacional de ODS e com programas e projetos em distintos ministérios. “Temos no Brasil 26 agências de fundos e programas específicos de projetos e atividades, e dessa maneira estamos colaborando para que o Brasil possa cumprir o compromisso assumido em setembro de 2015.

Em relação ao Brasil frente aos demais países da América Latina, acreditamos que ele tenha como cumprir os Objetivos específicos, como por exemplo, na área da Saúde. O Brasil possui a capacidade e recursos para que isso aconteça. Só depende da vontade dos envolvidos em cumprir. Entendemos que se todas as pessoas tomarem atitudes ativas será possível e resultará num país mais pacífico, justo, solidário e inclusivo.”

Haroldo Machado, assessor sênior do Escritório do Representante Residente e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) fez uma palestra para complementar o assunto iniciado pelo coordenador da ONU, mostrando que é interessante para o setor privado perceber como é importante contribuir com os 17 ODS. “Todos devem pensar em ter negócios inclusivos e perceber a redução de riscos. Se o mundo não for melhor em 2030 para todos, não será para ninguém.”

Além disso, Haroldo apresentou os trabalhos do Grupo Assessor Interagencial do Sistema ONU no Brasil para a Agenda 2030, explicando que este programa compreende 18 organismos, fundos e programas do Sistema ONU no Brasil, representante do Governo Federal e tem como observador representante da Rede Brasileira do Pacto Global. Dentre as iniciativas do grupo estão: Roteiro para a localização dos ODS; Acompanhamento da Agenda 2030; Glossários ODS e Documentos temáticos.

Para finalizar, mostrou uma mensagem do secretário-geral da ONU, Sr. António Guterres “A Agenda 2030 foi construída a partir de uma consulta global a mais de 7 milhões de pessoas. É uma agenda das pessoas. É a nossa Declaração Global de Interdependência. Para sermos bem-sucedidos, precisamos ir além da nossa zona de conforto. Não é mais o momento do business-as-usual. Espero que vocês sejam provocativos, visionários e disruptivos, assim como as tecnologias necessárias para atingir os 17 ODS”.

O vice-presidente do Conselho Deliberativo da ABNT, Sr. Mário William Esper também fez uma apresentação e abordou o tema “O papel das normas ISO para alcançar os ODS”, explanando um panorama internacional feio pela International Organization for Standardization (ISO) sobre como as normas contribuem para o cumprimento dos ODS. Além disso, sugeriu aos presentes uma proposta em contribuir no âmbito brasileiro com a interação entre a ABNT e a Comissão Nacional para os ODS, no que diz respeito às Normas Técnicas, além de se comprometer em identificar as necessidades brasileiras de adoção de normas ISO para cada ODS e adotar um plano de ação para a elaboração das normas necessárias.

“Fiquei impressionado e muito feliz com a apresentação da ABNT. Acredito que essa pesquisa pode orientar o empresariado para trabalhar de uma maneira mais coordenada dentro de orientações mais precisas de como fazer para alcançar os ODS”, destacou o coordenador da ONU.

“Uma proposta viável, que precisa apenas de um bom planejamento. Acredito que demos um chute inicial e temos que continuar a desenvolver esse assunto”, afirmou Shelley Carneiro referindo-se à apresentação da ABNT.

Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, infraestrutura e industrialização e crescimento econômico são alguns dos temas contemplados nas 169 metas e 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que há dois anos norteiam ações ao redor do mundo.

Negociações iniciadas em 2013 e concluídas em 2015, durante a Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. resultaram na definição dos ODS destinados a orientar políticas nacionais e atividades de cooperação internacional no período de quinze anos, ou seja, até 2030, atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), cuja implementação teve consistente participação do Brasil.

Normas técnicas podem oferecer subsídios para políticas públicas e soluções que atendem à maioria dos ODS. Confira alguns dos documentos disponibilizados à sociedade pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT):

  • Objetivo 2 - trata de Alimentos, envolvendo gestão da segurança de alimentos, embalagem e etiquetagem, qualidade de produtos e rastreabilidade. No acervo da ABNT há normas que abrangem todo o percurso dos alimentos, desde sua produção até a hora em que são expostos em supermercados, compreendendo produtores, transporte de gado vivo, refrigeração para frigorifico e para supermercado, picador de carne, entre outras. A mais conhecida refere-se a sistemas de gestão de segurança de alimentos e está sob responsabilidade da Comissão de Estudo Especial de Segurança de Alimentos (ABNT/CEE-104).

ü  ABNT NBR ISO 22000:2006 - Sistemas de gestão da segurança dealimentos- Requisitos para qualquer organização na cadeia produtiva dealimentos. Esta norma especifica requisitos para o sistema de gestão da segurança de alimentos, no qual uma organização na cadeia produtiva dealimentosprecisa demonstrar sua habilidade em controlar os perigos, a fim de garantir que o produto está seguro no momento do consumo humano.

ü  ABNT NBR 13177:2012 - Embalagem — Avaliação do potencial de contaminação sensorial dealimentose bebidas. Esta norma especifica métodos para avaliação do potencial de materiais de embalagem de conferir odor ou sabor estranho aosalimentose bebidas através de testes sensoriais.

ü  ABNT NBR NM 323:2010 - Sistema de análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC) – Requisitos. Esta norma estabelece os requisitos para o desenvolvimento, implementação, manutenção e atualização eficaz de um sistema funcional de controle de perigos em qualquer organização que integre a cadeia produtiva de alimentos, para assegurar a segurança dos alimentos.

ü  ABNT NBR ISO 22005:2008 - Rastreabilidade na cadeia produtiva dealimentose rações - Princípios gerais e requisitos básicos para planejamento e implementação do sistema. Esta norma apresenta os princípios e especifica os requisitos básicos para o planejamento e implementação de um sistema de rastreabilidade dealimentose rações. Pode ser aplicada por uma organização atuando em qualquer etapa da cadeia produtiva dealimentose rações.

  • Objetivo 10 – trata de Melhores Práticas, abrangendo responsabilidade social, proteção do consumidor, quebra de barreiras ao comércio e saúde e segurança ocupacional:

ü  ABNT NBR 16001:2012 - Responsabilidade social— Sistema de gestão — Requisitos. Esta norma estabelece os requisitos mínimos relativos a um sistema de gestão da responsabilidade social, permitindo que a organização formule e implemente uma política e objetivos que levem em conta seus compromissos com: a) a responsabilização; b) a transparência; c) o comportamento ético; d) o respeito pelos interesses das partes interessadas; e) o atendimento aos requisitos legais e outros requisitos subscritos pela organização; f) o respeito às normas internacionais de comportamento; g) o respeito aos direitos humanos; e h) a promoção do desenvolvimento sustentável.

ü  ABNT NBR ISO 26000:2010 - Diretrizes sobreresponsabilidade social.Esta norma fornece orientações para todos os tipos de organizações, independentemente do porte ou localização, sobre conceitos, termos e definições referentes à responsabilidade social; o histórico, tendências e características da responsabilidade social; princípios e práticas relativas à responsabilidade social; os temas centrais e as questões referentes à responsabilidade social; integração, implementação e promoção de comportamento socialmente responsável em toda a organização e por meio de suas políticas e práticas dentro de sua esfera de influência; identificação e engajamento de partes interessadas; e comunicação de compromissos, desempenho e outras informações referentes à responsabilidade social.

ü  BD OHSAS 18001:2007 - Sistemas de gestão da saúde e segurança ocupacional – Requisitos. Este documento da série OHSAS especifica os requisitos relativos a um sistema de gestão da saúde e segurança ocupacional (SSO), para permitir que uma organização controle os seus riscos nessa área e melhore o seu desempenho. Este documento não especifica os critérios de desempenho específicos da SSO, nem fornece especificações detalhadas para a concepção de um sistema de gestão.