No dia 4 de maio, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a norma ISO 45001:2018 - Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional - Requisitos com orientação para uso. Tradução da ISO 45001 - Occupational health and safety, lançada em março, a norma era muito aguardada e deverá transformar as práticas em locais de trabalho.

A ISO 45001:2018 especifica os requisitos para um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional (SSO) e fornece orientação para o seu uso, permitindo que indústrias e organizações de todos os portes proporcionem locais de trabalho seguros e saudáveis, prevenindo lesões e problemas de saúde entre seus colaboradores. Além disso, possibilitará que melhorem proativamente o seu desempenho de SSO.

A norma ganha maior relevância quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) registra que, em 2017, ocorreram 2,78 milhões de acidentes fatais, ou seja, todos os dias mais de 7.600 pessoas morreram de doenças ou lesões relacionadas ao trabalho. E ainda há os casos de ferimentos e doenças não fatais, que somam 374 milhões a cada ano.

Quanto ao Brasil, dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela OIT, apontam que ocorrem anualmente 700 mil acidentes do trabalho.

O Comitê de Projetos ISO PC 283, integrado por especialistas em saúde e segurança ocupacional, elaborou a ISO 45001:2018, seguindo outras abordagens genéricas de sistemas de gestão, como ISO 14001 e ISO 9001. O novo documento leva em conta outras Normas Internacionais nesta área, como, por exemplo, a OHSAS 18001 e diretrizes da OIT. Por sinal, a ISO 45001 substituirá a OHSAS 18001. Organizações já certificadas pela antiga referência mundial em saúde e segurança no trabalho terão prazo de três anos para migração para a nova norma, embora a certificação de conformidade com a ISO 45001 não seja obrigatória.

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